ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 29ª (vigésima nona) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01-  Projeto de Lei nº 58/2011- Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder isenção e taxas incidentes sobre as obras inerentes a politica habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. 02 -  Of. Gab nº801/2011 – Encaminha os Projetos de Lei 60;61;62;63/2011. 03 - Of. Gab 803/2011- Solicita devolução do Projeto de Lei nº56/2011. 04 -  Of.Gab 812/2011- Encaminha Projeto de Lei nº 64/2011. 05 - Projeto de Lei 60/2011-  Inclui programas e objetivos na Lei do Plano Plurianual/PPA. 06 - Projeto de Lei 61/2011- Inclui programas e ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012. 07 -  Projeto de Lei 62/2011- Estima receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2012. 08 -  Projeto de lei 63/2011- Estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Econômicas para o exercício de 2012. 09 - Projeto 64/2011- Dispõe sobre a criação dos cargos de Administrador de Planejamento, Informação e Ações em Saúde e Administrador Técnico Financeiro. 10 -  Projeto de Lei nº18/2011- Obriga o Poder Público Municipal a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde. 11 - Indicação nº 21/2011- Que o Poder Executivo Municipal providencie, através do setor competente, a instalação de um Centro de Equoterapia para reabilitação de indivíduos com comprometimentos físico e/ou mentais, ou com necessidades especiais, buscando o desenvolvimento global do ser humano. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  28ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. Tendo todos os Líderes de Bancadas declinado da palavra no período do PEQUENO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão o Projeto de Lei 58/2011. O Vereador Alexandre Classmann manifestou-se favorável, destacando que o projeto beneficiará famílias de baixa renda na aquisição de imóveis. O Vereador Lírio Roque da Rosa elogiou a iniciativa da apresentação do projeto e parabenizou o Executivo. Em Votação o projeto de Lei 58/2011, aprovado por unanimidade. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra.  O Vereador Alexandre Classmann comentou o Orçamento para o próximo ano que mesmo enxuto contempla todas as áreas exemplificando as subvenções sociais que contribuem com diversas entidades do município e parabenizou o Executivo pela elaboração do projeto. O Vereador Luiz Fernando Cereser pediu um minuto de silêncio pelo passamento do ex Vereador Abílio Hübner e fez um relato de sua contribuição para a sociedade três-maiense e pediu o envio de condolências à família. Relatou o orçamento para o ano vindouro que mesmo enxuto contempla diversas obras e lembrou a possibilidade de serem feitas emendas ao projeto. Comentou a entrega de obras realizadas no interior, onde foram feitos reparos nas entradas das propriedades produtoras de leite e anunciou que no próximo ano mais comunidades deverão ser contempladas. Agradeceu a Aci e Sindilojas que cedeu o espaço pra o funcionamento da Câmara, bem como a realização das sessões. O Vereador Delmar Mebius comentou a Audiência Pública que discutiu o orçamento anual e destacou que as subvenções beneficiam diversas entidades que colaboram com o município. Relatou ter visitado o Distrito de Consolata, onde foi cobrado sobre o calçamento que há muito é esperado e que há discordância de informações sobre a existência de recursos provenientes de emenda parlamentar disponíveis para a realização da obra e declarou que pedirá à deputados de seu partido a liberação de recursos para a execução da obra, situação idêntica à de  moradores do Bairro Jardins das Acácias que também pedem o calçamento de algumas ruas. Falou das obras nas entradas de propriedades do interior que facilitará o escoamento da produção. Destacou a importância da aprovação do projeto 58 que beneficia famílias de baixa renda.  O Vereador Gilson Grando relatou sua participação na formatura do Proerd. Lamentou o passamento do Sr. Abílio Hubner que marcou história no cenário político local. Comentou o pioneirismo do setor de piscicultura no município que serve de exemplo para outros. Parabenizou a comunidade Católica pelas festividades realizadas em alusão ao dia da Padroeira bem como a Patronagem do CTG Tropeiros do Buricá pelo trabalho realizado no ano. Agradeceu a Aci pela cedência do espaço mostrando os estreitos laços entre o Poder Legislativo e a Associação.  Enfatizou o pedido de melhorias nas ruas do Bairro Jardins das Acácias. Comentou a audiência que debateu o orçamento e lembrou que é necessária maior participação da comunidade nas audiências para contribuir na elaboração do projeto. Comentou o projeto da saúde e ressaltou que são necessárias adequações e disse que analisará o projeto visando que este venha a contribuir com a saúde municipal. O Vereador Fernando Vanin Trage externou à família Hubner pelo passamento do Sr. Abílio. Parabenizou os organizadores das festividades da Paróquia Nossa Senhora da Conceição pelo sucesso do evento e destacou as obras realizadas na Matriz. Parabenizou o vereador Orlando pela apresentação da indicação 21/2011 mostrando a preocupação com a saúde no município. Comentou a apresentação do projeto 18, de sua autoria, disponibilizando a lista de remédios disponíveis na rede de saúde, evitando assim o deslocamento desnecessário dos usuários do sistema de saúde que buscam medicamentos. Lembrou que na administração anterior o município foi o 2º melhor em saúde no estado e atualmente ocupa o 86º lugar. Falou da substituição do projeto 56 e enfatizou que deveriam investir esses recursos na capacitação dos servidores atuais e citou que o problema é de gestão relatando o inchaço de servidores comissionados. Encerrou falando da economia nacional que já é a sexta maior do mundo. O Vereador Lírio Roque da Rosa falou da falta de calçamento em algumas ruas que prejudica os moradores nessa época do ano, e citou a falta de planejamento há anos quando do início dos loteamentos e destacou que foram prometidas na campanha obras de calçamento em diversos pontos. Falou da questão da saúde e citou que os vereadores são os primeiros a serem procurados por quem necessita de serviços de saúde, e comentou que os dois cargos propostos no projeto 64 já estão sendo exercidos por servidores comissionados. Comentou a atual situação da Asmar que se encontra organizada e gerando renda aos associados. Lembrou que é necessário investir de forma igualitária nos reparos de entradas do interior e não apenas nas propriedades produtoras de leite. Manifestou condolências à família do Sr. Abílio Hübner que contribui para o desenvolvimento do município. Parabenizou a Patronagem do CTG pelo trabalho realizado na instituição. O vereador Luiz Fernando Cereser em a parte esclareceu que os reparos realizados foram com recursos destinados especificamente aos produtores de leite. O Vereador Orlando Maier comentou o projeto de lei 18/2011 que vem para orientar que necessita de remédios no município. Falou da falta de calçamento em alguns bairros e também dos reparos realizados nas entradas de propriedades atendidas pelo programa Balde Cheio, pedindo outro projeto beneficiando os demais agricultores. Comentou a indicação 18 de sua autoria citando que diversos municípios possuem um local para a Equoterapia e que foi realizado um projeto do qual fez parte, para a implantação em nosso município relatando os benefícios desse tipo de tratamento. Comentou as subvenções sociais e lembrou que com recursos oriundos das sobras do Legislativo no ano passado foram contempladas instituições e incluídas outras no projeto que continuaram na lista de beneficiados e pediu o aumento de repasse à Associação dos Universitários devido ao aumento da demanda. Disse que irá analisar o projeto 64 e ouvirá a opinião dos servidores e da comunidade. A seguir o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra. Lamentou o passamento do ex vereador Abílio Hubner que também presidiu o Poder Legislativo. Agradeceu o Presidente da Aci e diretoria pela cedência do espaço para a realização dos trabalhos do Legislativo e relatou a volta à Sede Oficial da Câmara na próxima sessão. Relatou o trabalho realizado no Ciep de pesquisa e conscientização entre os alunos. Comentou o projeto das subvenções sociais que beneficia diversas instituições e citou a atenção da Câmara com essas entidades. Relatou a audiência pública realizada para destinar os recursos provenientes da emenda de iniciativa popular e destacou a massiva participação da comunidade de Manchinha que manifestou a intenção da construção de um novo posto de saúde no Distrito e relatou que o restante dos recursos serão destinados aos PSF’s dos Bairros São Francisco e Santa Rita. Comentou a participação deste Poder na busca de recursos para o município no Governo Federal. Lamentou não ter sido lembrado para participar do lançamento das obras de melhorias de entradas de propriedades. Encerrou comentando o projeto 64/2011 e pediu um voto de confiança para assim beneficiar a saúde no município futuramente. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de dezembro, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          
 Três de Maio, em 05 de dezembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente